Ao abrir uma empresa, é necessário escolher um regime de tributação. Por isso, é de extrema importância que empreendedores tenham acesso ao Simples Nacional e entendam como ele funciona.
O Simples Nacional é um regime tributário, criado em 2006, com o objetivo de simplificar e recolher tributos das empresas de pequeno porte, possibilitando o pagamento dos impostos em uma única guia e evitando possíveis burocracias.
Como o Simples Nacional funciona
Para se enquadrar nesse regime sendo uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), é necessário que a companhia tenha um lucro anual de no máximo R$ 4,8 milhões de reais. Além disso, existem os sublimites que são determinados pelos estados e pelo Distrito Federal.
Já para os Microempreendedores Individuais (MEI), que pagam uma alíquota fixa e contas com taxas mais baixas, os critérios para se enquadrar no Simples Nacional são:
- Não obter capital em órgãos públicos;
- Não possuir sócios no exterior;
- Ter regularidade nos termos fiscais;
- Não possuir dívidas.
Porém, antes de optar por esse regime é importante que você consulte uma empresa de contabilidade, pois existem algumas empresas que não podem se enquadrar no Simples Nacional por conta das atividades que exercem.
Obrigações anuais desse regime
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
- DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual)
Obrigações mensais desse regime
- DAS (Documento de Arrecadação Simplificado);
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
- DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos);
- DESTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação);
- eSoial.
4 benefícios do Simples Nacional
- Possibilita que o empreendedor pague todos os impostos em uma única guia, o que facilita o processo de fiscalização de tributos;
- Facilidade no parcelamento, na negociação e na apuração de dívidas, diminuindo a burocracia e as chances de possíveis falhas;
- Por facilitar a quitação de dívidas, a empresa possui uma facilidade de regularização, recebendo benefícios comerciais diretos;
- Dependendo da atividade da empresa, é possível que a carga tributária seja reduzida em até 40%, além de ser um modelo de tributação supereconômico.